O trágico final de um militante da liberdade
Nº EDIÇÃO: 797 | 18.JAN.13 - 21:00
Suicídio do hacker Aaron Swartz (foto) reacende a polêmica em torno do acesso à informação protegida por direito autoral. (Por Clayton MELO)
por Clayton Melo
O suicídio do hacker e ativista digital americano Aaron Swartz, 26 anos, no dia 11 de janeiro, reacendeu uma polêmica que se arrasta há anos: a questão do direito – ou não – à livre circulação da informação na era da internet. A notícia ganhou ainda mais relevância em função das credenciais do personagem e das circunstâncias de sua morte. Considerado uma das mentes mais brilhantes no mundo digital, Swartz ganhou notoriedade ao inventar, aos 14 anos, o serviço de RSS, que permite ao usuário receber, em tempo real, as atualizações de seus sites favoritos. Por representar uma forma diferente de acessar conteúdos, o recurso se tornou popular no mundo inteiro. Além disso, o hacker era um militante da liberdade na web.
O fato de a morte envolver uma figura proeminente na defesa da livre circulação da informação já bastaria para colocar esse tema em relevo. Mas o assunto ganhou mais destaque em função dos motivos que o teriam levado a colocar um ponto final em sua vida. Ao que tudo indica, ele tomou a decisão por não ter suportado passar por um processo judicial duríssimo nos EUA. Swartz era acusado de furtar – usando a rede do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) – os arquivos do Jstor, um banco pago de textos acadêmicos. Sua intenção seria distribuir o material, de graça, na internet. Imaginar que por conta disso pudesse ser condenado a 35 anos de prisão e a uma multa entre US$ 1 bilhão e US$ 4 bilhões o levou à depressão.
Trata-se de um episódio que simboliza bem o atual estágio da internet, época em que os embates jurídicos em torno do futuro da rede estão se tornando mais intensos. A situação que envolve a morte do hacker é emblemática: afinal, trata-se de um ativista da informação que desiste de viver em função de um processo por acessar arquivos protegidos por direitos autorais. Os problemas começaram entre 2010 e 2011, quando Swartz teria copiado 4,8 milhões de textos científicos. Ele alegava inocência, o que não impediu a promotoria de Boston de continuar a ação. Swartz não pretendia ganhar dinheiro com os arquivos.
O que o movia era o espírito hacker – que está na gênese da internet – de compartilhar o saber. Para a promotora responsável pelo caso, porém, o argumento não vale. “Roubo é roubo, independentemente de se usar um comando no computador ou um pé-de-cabra”, disse a promotora de Massachusetts, Carmen Ortiz. O que está em jogo atualmente são duas visões opostas sobre o funcionamento da internet. Enquanto de um lado estão os favoráveis à livre circulação da informação, algo que exige uma revisão na legislação dos países, de outro estão aqueles que defendem a manutenção dos princípios da propriedade intelectual.
Ambos os lados têm argumentos defensáveis, que devem ser discutidos e repensados até que se chegue a uma visão condizente com a realidade do século 21. Um aspecto importante, no entanto, deve ser observado no caso de Swartz. Do ponto de vista jurídico, há dúvidas sobre até que ponto a sombra da lei não estaria pesada demais sobre sua cabeça. Uma pena de 35 anos de prisão e multa bilionária por acessar conteúdo acadêmico? O próprio Jstor, dono do acervo, entendeu que o caso não era para tanto e, por isso, não processou o hacker. Independentemente dos pareceres jurídicos, não se deve perder de vista o aspecto humano: um grande talento da tecnologia foi perdido.
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