Em meio a muita polêmica e pressão de artistas e cantores, o Senado aprovou nesta quarta-feira em primeiro turno proposta que isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros. Conhecida como PEC (proposta de emenda constitucional) da Música, a matéria tem como objetivo reduzir o preço dos CDs e DVDs para diminuir a pirataria no país.
A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação deve ocorrer na semana que vem. A PEC foi aprovada por 50 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção --um a mais que o mínimo de 49 votos necessários para mudanças na Constituição.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Falcão, Fagner e Nando Cordel em sessão da CCJ do Senado que aprovou a 'PEC da Música' |
A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares.
O texto diz que todos devem conter "obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros". Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.
Numa tentativa de preservar a Zona Franca de Manaus, onde se localizam as empresas do setor, o benefício não alcança o processo de "replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", que continua a ser tributado.
Os três senadores do Amazonas, porém, votaram contra a proposta e tentaram por mais de uma hora derrubar a votação. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, trocou farpas com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem acusou de usar de "manobra" para aprovar a PEC.
CONFUSÃO
Braga apresentou emenda que estendia a isenção tributária a espetáculos musicais e teatrais. O líder disse que teve o compromisso de Renan, e dos demais senadores, de aprovação da emenda. Em troca, a bancada do Amazonas concordou em acelerar a tramitação da proposta, que ainda precisava de mais duas sessões de discussões antes de ser votada.
A emenda acabou rejeitada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de a proposta chegar ao plenário no momento em que Braga estava ausente da comissão. Diante da "quebra do acordo", os senadores do Amazonas dizem que vão recorrer à comissão contra a aprovação da PEC.
"Não há vantagem para o nosso conteúdo nacional, mas vantagem para aqueles que produzem com baixo conteúdo local", protestou Braga.
A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) também disse que a PEC não vai reduzir a pirataria, ao contrário do que afirmam os artistas e cantores. "O peso do tributo não chega a 20%. Um CD original a um custo de R$ 20. Se tirarmos 20% dos impostos, ele será vendido a R$ 16. O pirata vende um CD a R$ 2", atacou.
Em defesa da proposta, diversos congressistas afirmaram que a isenção tributária vai incentivar a produção cultural do país. "Não há como ficar contra toda a produção cultural do Brasil. Essa PEC pode reduzir preços de CDs e DVDs em até 25% e não atinge a Zona Franca. Ela está preservada", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
"A cultura nacional ganha com a proposta. É um passo no sentido de isentar o músico que sofre para produzir seu CD ou DVD. É também uma forma de encarar com coragem a alta e desigual tributação de nosso", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trabalhou pela aprovação da proposta.
MAIS CORRUPTO
Diversos artistas acompanharam a votação para pressionar o Senado pela aprovação da proposta. O cantor Falcão, presente no plenário, acabou sendo alvo do bate-boca entre os senadores no plenário.
A senadora Vanessa Grazziotin disse que o cantor desrespeitou o Senado por uma declaração, divulgada em um site, em que ele disse ter cumprimentado "muito mais corrupto do que gente honesta" no período em que esteve no Congresso.
O cantor acompanhou o debate do plenário, mas disse que foi "mal interpretado" em sua declaração --que segundo ele foi usada pela senadora para tentar derrubar a votação da proposta.
Após a manifestação na tarde desta quarta-feira (11), na qual fecharam a avenida Almirante Barroso, no bairro de São Brás, em Belém, os trabalhadores ligados ao “jogo do bicho” afirmaram que aguardam que o Ministério Público e o governo os liberem para trabalhar.
“Esse mercado [jogo do bicho] envolve mais de 10 mil pessoas em todo o Pará: seguranças, faxineiros, arrecadadores; eles recebem semanalmente, mas a maioria ganha diariamente nas banquinhas espalhadas pela cidade e esses estão sem trabalhar e sem dinheiro”, diz Junior Semblano, líder dos trabalhadores.
Ele informou que os trabalhadores devem se reunir nesta quinta-feira (12) e que uma próxima manifestação está prevista para a sexta-feira (13).
SOLTOS
Quatros pessoas presas na Operação Efeito Dominó, da Polícia Civil, realizada na sexta-feira (6), foram liberadas na terça-feira (10). Sérgio Ronald Lhamas Santos e Emanuel Hemeliano estavam presos no Presídio Estadual Metropolitano 1 (PEM 1). Tamy Fagundes Macedo e Ivanete Menezes da Conceição estavam presas no Centro de Recuperação Feminino (CRF). Todos receberam habeas corpus expedido pelo juiz João José da Silva Maroja, da Vara de Combate a Entorpecentes e Organizações Criminosas, das Câmaras Criminais do TJ-PA.
Eduarda Graim, uma das suspeitas presas durante a operação, foi a primeira a receber habeas corpus, ainda no sábado (7).
No Pará, a operação Efeito Dominó prendeu 40 pessoas. No total, 28 tiveram prisão temporária decretada pela Justiça e devem começar a ser liberadas a partir da meia-noite desta quarta-feira (11). Os demais que tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça continuarão presos.
A Operação Efeito Dominó aconteceu nos estados do Pará, Bahia e Rio de Janeiro, para combate ao jogo do bicho ilegal. Um dos líderes do esquema fraudulento, Luiz Drummond, filho do bicheiro carioca Luizinho Drummond, também presidente da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, teve a prisão preventiva decretada e continua preso à disposição da Justiça.
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